Monday, July 31, 2006

Resposta do Guerrilha Rude a direita, a pseudo-esquerda e aos CAs querinhxs da reitoria da UFSC!

Sobre a Rádio de Tróia ser Ilegal:
Nem Legal..Nem Ilegal...Livre e Anticapitalista!

A Rádio de Tróia é uma Radio Livre, ou seja, opera sem a autorização do Estado para transmitir, é considerada ilegal com base na Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Decreto-lei 236 de 1967 - os quais proíbem a instalação ou utilização de telecomunicações sem autorização do Governo, mas são omissos quanto a tipificação das rádios de baixa potência. Porém, a Constituição Brasileira de 988, Art. 220, garante que “…manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”, e no Art. 5o assegura: “…é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”.
O Brasil também é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, celebrado por ocasião da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em 1969, que declara ser o exercício de liberdade de pensamento e expressão “…não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidade ulteriores, que devem ser expressamente fixadas em lei” e que “…não se pode restringir o direito de liberdade de expressão por vias e meios indiretos, tais como abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de freqüência radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões”.
Acreditamos que a liberdade de expressão não pode ser tutelada pelo Estado de forma arbitrária a favor das elites que utilizam um decreto-lei criado para impedir as camadas populares, movimentos sociais, culturais e indivíduos a terem acesso aos meios de produção e distribuição da informação.
A transmissão sem autorização é mais do que uma imposição dada pelo nosso contexto, é uma forma de desobediência civil legítima e combativa as leis de radiodifusão que segregam a maior parte da sociedade no gueto de receptores das mensagens do Status Quo.
A quatro anos a Rádio de Tróia vem desenvolvendo suas atividades combatendo aparelhagem do coletivo por instâncias instucionalizadas do movimento estudantil e partidos políticos, não vai ser agora em vésperas de eleições que tais instituições vão conseguir fazer da rádio um braço de suas lutas pelo poder estatal.
Promessas de legalização e apoio não passam de puras iniciativas sem sentido de uma pseudo-esquerda míope a história da Tróia e de ataques da direita maçonica da UFSC que ocupam as cadeiras de direção do DCE Luiz Travassos.
O Programa Guerrilha Rude confirma sua adesão a campanha pelo Voto Nulo.

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